No âmbito do controle da administração pública, os conceitos de desfalque, alcance e desvio de recursos possuem significados técnicos próprios e exercem papel central na responsabilização financeira de gestores e demais responsáveis por recursos públicos.

Embora frequentemente utilizados como sinônimos no senso comum, tais termos apresentam distinções relevantes no Direito Financeiro e na jurisprudência dos Tribunais de Contas. O desfalque caracteriza-se pela subtração, apropriação ou desaparecimento material de bens ou valores públicos confiados à guarda ou gestão do responsável.

Segundo o entendimento consolidado do Tribunal de Contas da União (TCU), o desfalque gera dano ao erário in re ipsa, ensejando imputação de débito independentemente da comprovação de dolo ou culpa, conforme assentado, entre outros, no Acórdão 1.233/2012-Plenário. O alcance, por sua vez, refere-se à diferença negativa apurada nas contas, decorrente do não recolhimento, da não devolução ou da ausência de comprovação da correta aplicação dos recursos públicos.

Ainda que não se identifique subtração material, o alcance traduz inadimplência objetiva perante o erário, impondo ao responsável o dever de ressarcimento, conforme reafirmado no Acórdão 2.731/2015-Plenário. Já o desvio de recursos ocorre quando valores públicos são aplicados em finalidade diversa daquela legalmente prevista, em afronta aos princípios da legalidade, da finalidade e da vinculação da despesa. Nessa hipótese, pode não haver prejuízo financeiro imediato, mas a irregularidade subsiste, sendo passível de sanção, como reconhecido no Acórdão 1.824/2017-Plenário.

A correta distinção entre essas categorias é essencial para a atuação qualificada do controle interno, para a instauração da Tomada de Contas Especial e para a efetividade do controle externo, assegurando a proteção do erário e a segurança jurídica na gestão pública.